STF RE 24032 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E PROPRIA A AÇÃO ORDINARIA PARA A ANULAÇÃO DE ATO JUDICIAL, QUE
DEFERIRA ADJUDICAÇÃO MALICIOSAMENTE REQUERIDA POR QUEM NÃO ERA
HERDEIRO.
Ementa
E PROPRIA A AÇÃO ORDINARIA PARA A ANULAÇÃO DE ATO JUDICIAL, QUE
DEFERIRA ADJUDICAÇÃO MALICIOSAMENTE REQUERIDA POR QUEM NÃO ERA
HERDEIRO.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
22/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05733 EMENT VOL-00211-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO VEGAS LOPES
RECORRIDO: AMABLE DE CASTRO MARTINEZ
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