STF RE 24037 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATROPELAMENTO; RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOMOVEL ARRENDADO A
MOTORISTA PROFISSIONAL; TRABALHADOR AUTONOMO. ENTRE ELE E O
PROPRIETARIO DO CARRO INEXISTIA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
ATROPELAMENTO; RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOMOVEL ARRENDADO A
MOTORISTA PROFISSIONAL; TRABALHADOR AUTONOMO. ENTRE ELE E O
PROPRIETARIO DO CARRO INEXISTIA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO PROVIDO.Decisão
Por decisão tomada unânimemente, conheceram do recurso, e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
24/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-03 PP-00723 ADJ 07-06-1954 PP-01805
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARMANDO ALTIORE
RECORRIDO: DEMETRIO SEVERO DA COSTA
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