STF RE 24054 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" QUANDO DESCABE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" QUANDO DESCABE.Decisão
Não conheceram do recurso, á unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
19/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01116 EMENT VOL-00162-03 PP-00824 ADJ 09-08-1954 PP-02472
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JÚLIO AUTO DA CRUZ OLIVEIRA
RECORRIDO: PAULO AUTO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão