STF RE 24057 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Não conhecimento do recurso pela ausência de ofensa a lei federal e de divergencia de julgados.
Ementa
Não conhecimento do recurso pela ausência de ofensa a lei federal e de divergencia de julgados.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
22/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01146 ADJ 24-07-1961 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DURVAL LIBANIO & IRMÃO
RECORRIDO: JOÃO EVANGELISTA VELOSO
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