STF RE 24068 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E O ARGUIDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E O ARGUIDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não foi conhecido o recurso. À unanimidade.
Data do Julgamento
:
31/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09023 EMENT VOL-00179-02 PP-00754
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AUGUSTO CALDEIRA LOIO
RECORRIDO: CAMILO ATILIO FILHO
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