main-banner

Jurisprudência


STF RE 24085 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE BENFEITORIAS. APLICAÇÃO DO ART. 352 DO COD. DE PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 08/10/1953
Data da Publicação : DJ 06-05-1954 PP-04844 EMENT VOL-00167-03 PP-01076
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTE: VÍCTOR, VIRGÍLIO & CIA RECORRIDO: AMADEU RODRIGUES DE VASCONCELOS
Mostrar discussão