STF RE 24088 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; CONHECIMENTO PARCIAL. ARTS. 924 DO CÓDIGO
CIVIL E 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; CONHECIMENTO PARCIAL. ARTS. 924 DO CÓDIGO
CIVIL E 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.Decisão
Do 1º recurso não se conheceu, unânimemente. Conhecido o segundo, contra o voto do Relator, deu-se provimento, em parte, contra o mesmo voto.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08142 EMENT VOL-00218-01 PP-00286 ADJ 12-11-1956 PP-02084
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
2º LUIZ BICUDO JUNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS
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