STF RE 24090 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOS ACIDENTES DO TRABALHO COMPUTA-SE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
COMPROVADA DE MANEIRA CERTA A EXISTÊNCIA DA COMPANHEIRA, AO TEMPO DO
FALECIMENTO DA VÍTIMA, TEM A MESMA DIREITO A ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa
NOS ACIDENTES DO TRABALHO COMPUTA-SE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
COMPROVADA DE MANEIRA CERTA A EXISTÊNCIA DA COMPANHEIRA, AO TEMPO DO
FALECIMENTO DA VÍTIMA, TEM A MESMA DIREITO A ASSISTENCIA SOCIAL.Decisão
Negaram provimento, contra o voto, em parte, dos Ministros Relator e Presidente.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14566 EMENT VOL-00195-02 PP-01023 ADJ 30-04-1956 PP-00626
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALICERODRIGUES DIAS
RECORRIDO: CURADOR DE ACIDENTES DO TRABALHO
Mostrar discussão