STF RE 241210 ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO
PROLATADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO.
O acórdão embargado, sem incorrer no vício apontado,
afastou a alegação de necessidade de exibição do instrumento de
mandato por parte dos procuradores autárquicos.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO
PROLATADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO.
O acórdão embargado, sem incorrer no vício apontado,
afastou a alegação de necessidade de exibição do instrumento de
mandato por parte dos procuradores autárquicos.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração em ambargos de declaração em recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octavio Gallotti. 1ª. Turma, 14.03.2000.
Data do Julgamento
:
14/03/2000
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2000 PP-00104 EMENT VOL-01988-07 PP-01463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : WALDEMAR MARMO DE SOUZA
ADV. : ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES
EMBDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDA. : ZULEICA ESTÁCIO DE FREITAS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-008906 ANO-1994
ART-00005
EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEG-FED LEI-009469 ANO-1997
ART-00009
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise:(CTM).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 02/06/00, (SVF).
Alteração: 03/02/06, (SVF).
Alteração: 27/09/17, PDR.
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