STF RE 24123 ED / GB - GUANABARA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE REITERAÇÃO DE
INTERESSE, NA FORMA DO ART. 309-A, DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa
JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO POR FALTA DE REITERAÇÃO DE
INTERESSE, NA FORMA DO ART. 309-A, DO REGIMENTO INTERNO.Decisão
Prejudicado o recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
02/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1966 PP-00871 EMENT VOL-00648-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: MITCHELL S. SCHLESINGER
EMGDO.: ARIOSTO FREIRE DE CARVALHO
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1940
ART-0309A
***** RISTF-1940 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 8.
ANALISE: (JBM).
REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 24.03.94, (MV).
Alteração: 16/10/98, (SVF).
Alteração: 08/10/2014, FSB.
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