STF RE 241292 ED-ED-ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTADO DA BAHIA. SERVIDORES DO "GRUPO
OPERACIONAL FISCO". ACÓRDÃO QUE, ACOLHENDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
OBJETIVOU AFASTAR EVENTUAIS DÚVIDAS SOBRE O ALCANCE DO JULGADO.
PRETENDIDO ESCLARECIMENTO ACERCA DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA
REFERIDA DECISÃO.
Resposta que, obviamente, só será dada na fase de execução do
julgado, mediante
o exame da situação funcional dos impetrantes, caso a caso, não se
prestando, para tanto,
o presente recurso.
Embargos rejeitados.
Ementa
ADMINISTRATIVO. ESTADO DA BAHIA. SERVIDORES DO "GRUPO
OPERACIONAL FISCO". ACÓRDÃO QUE, ACOLHENDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
OBJETIVOU AFASTAR EVENTUAIS DÚVIDAS SOBRE O ALCANCE DO JULGADO.
PRETENDIDO ESCLARECIMENTO ACERCA DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA
REFERIDA DECISÃO.
Resposta que, obviamente, só será dada na fase de execução do
julgado, mediante
o exame da situação funcional dos impetrantes, caso a caso, não se
prestando, para tanto,
o presente recurso.
Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
- MOMENTO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, VERIFICAÇÃO, EFEITO, DECISÃO
EMBARGADA,
EXAME, PATRIMONIAL, SITUAÇÃO FUNCIONAL, FINANCEIRA, PARTE.
Legislação
LEG-FED LEI-009964 ANO-1989
ART-00005
LEG-EST DEC-003979 ANO-1995
(BA).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/08/03, (MLR).
Alteração: 01/09/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 241292 ED-ED-ED-ED
ANO-2002 UF-BA TURMA-TP MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-006
DJ 06-12-2002 PP-00052 EMENT VOL-02094-02 PP-00381
Data do Julgamento
:
02/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2002 PP-00026 EMENT VOL-02087-02 PP-00252
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ESTADO DA BAHIA
ADVDOS. : PGE-BA - BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS E OUTROS
EMBDO.(A/S) : ALBANO NUNES NETO E OUTROS
ADVDOS. : WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO E OUTROS
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