STF RE 241393 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME
PSICOTÉCNICO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU DESCABIDA A EXIGÊNCIA, SEM
PREVISÃO LEGAL. ALEGADA OMISSÃO DO NOME DO EMBARGANTE COMO
RECORRENTE.
Manifesta a omissão, acolho os embargos.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME
PSICOTÉCNICO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU DESCABIDA A EXIGÊNCIA, SEM
PREVISÃO LEGAL. ALEGADA OMISSÃO DO NOME DO EMBARGANTE COMO
RECORRENTE.
Manifesta a omissão, acolho os embargos.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração em recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octavio Gallotti. 1ª. Turma, 27.06.2000.
Data do Julgamento
:
27/06/2000
Data da Publicação
:
DJ 20-10-2000 PP-00126 EMENT VOL-02009-03 PP-00662
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS
ADV. : RENATO DE AMORIM MACHADO
EMBDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : PGE-RJ - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI
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