STF RE 24159 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LITISPENDÊNCIA; DEVE SER RECONHECIDA QUANDO, HÁ SUCESSIVAS AÇÕES DE
REINTEGRAÇÃO, E FIGURAM, ORA COMO AUTORES, ORA COMO REOS, DE UM
LADO, PESSOAS QUE DISPUTAM A POSSE, SEM SE EXCLUIREM UMAS ÁS OUTRAS,
E DE OUTRO, A MESMA E ÚNICA PESSOA.
Ementa
LITISPENDÊNCIA; DEVE SER RECONHECIDA QUANDO, HÁ SUCESSIVAS AÇÕES DE
REINTEGRAÇÃO, E FIGURAM, ORA COMO AUTORES, ORA COMO REOS, DE UM
LADO, PESSOAS QUE DISPUTAM A POSSE, SEM SE EXCLUIREM UMAS ÁS OUTRAS,
E DE OUTRO, A MESMA E ÚNICA PESSOA.Decisão
Por votação unânime, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
12/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05944 EMENT VOL-00170-03 PP-01040 ADJ 10-01-1955 PP-00057
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ MARTINS FRANCO E S/ MULHER
RECORRIDO: JOÃO PEDRO DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 22/06/2016, MNS.
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