main-banner

Jurisprudência


STF RE 24161 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ARTS. 343 E SEGUINTES DO COD. DE PROC. CIVIL. DESPEJO. RES IUDICATA. DESCABIMENTO DO APELO.
Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, com a discordância do Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 09/10/1953
Data da Publicação : DJ 23-09-1954 PP-11799 EMENT VOL-00186-02 PP-00684 ADJ 02-01-1956 PP-00002
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTES: ANGEL FRANCOLIN LOPES E OUTRO RECORRIDOS: JOSÉ DE ARO RODRIGUES E OUTROS
Mostrar discussão