STF RE 24170 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS RECEBIDOS PARA A RESTAURAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Ementa
EMBARGOS RECEBIDOS PARA A RESTAURAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Decisão
Indexação
INOCORRENCIA, LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, EX OFFICIO, APOSENTADORIA,
PREMIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
IMPOSSIBILIDADE, REVERSAO, ATIVIDADE, PREJUIZO, PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO, SERVIDOR.
AD1089,FUNCIONÁRIO
APOSENTADORIA EX OFFICIO
Legislação
LEG-FED DEL-001713 ANO-1939 ART-00197 LET-A ART-00197 LET-B
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: RECEBIDOS.
Número de páginas: 13.
Alteração: 19/01/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11078 EMENT VOL-00350-02 PP-00744
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: VIRGILIO WASHINGTON BITTENCOURT
EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL