STF RE 24172 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTELIGENCIA ADEQUADA DO DISPOSTO NO ART. 109, DO CÓDIGO COMERCIAL.
AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTELIGENCIA ADEQUADA DO DISPOSTO NO ART. 109, DO CÓDIGO COMERCIAL.
AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1960 PP-00746 EMENT VOL-00418-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE BRASILEIRO
RECORRIDOS: "BRASIL" CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/09/2015, BSB.
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