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Jurisprudência


STF RE 24174 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO E DE SE CONHECER QUANDO, BASEADO EM DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, O PRONUNCIAMENTO TRAZIDO A COLAÇÃO ADOTA PONTO DE VISTA SEMELHANTE AO DA DECISÃO RECORRIDA.
Decisão
Não conheceram, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 18/06/1957
Data da Publicação : DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-02 PP-00609
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : RECORRENTE: OLGA VIEIRA DA SILVA RECORRIDA: FEDERAÇÃO RIO GRANDE DE FUTEBÓL
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