STF RE 24187 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TEM DIREITO O PROPRIETARIO LOCADOR DE AJUIZAR O PEDIDO DE RETOMADA
PARA DEMOLIR E REEDIFICAR O PREDIO, DESDE QUE SEJA PARA AUMENTAR A
CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO.
Ementa
TEM DIREITO O PROPRIETARIO LOCADOR DE AJUIZAR O PEDIDO DE RETOMADA
PARA DEMOLIR E REEDIFICAR O PREDIO, DESDE QUE SEJA PARA AUMENTAR A
CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO.Decisão
Unanimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
23/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03722 EMENT VOL-00163-03 PP-01018 ADJ 10-06-1954 PP-06639
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JULIO BATISTA CALEFO
RECORRIDO: ANTONIO SOUZA TORRES
Mostrar discussão