STF RE 241935 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -- HOSPITAIS,
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS -- CNS. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELA
POSSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO, POR DESMEMBRAMENTO DA CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DO COMÉRCIO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL.
PRETENSA OCORRÊNCIA DE DÚVIDAS, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES.
Inocorrência das alegadas eivas.
Patente caráter infringente dos embargos.
Embargos rejeitados.
Ementa
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -- HOSPITAIS,
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS -- CNS. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELA
POSSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO, POR DESMEMBRAMENTO DA CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DO COMÉRCIO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL.
PRETENSA OCORRÊNCIA DE DÚVIDAS, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES.
Inocorrência das alegadas eivas.
Patente caráter infringente dos embargos.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2001 PP-00095 EMENT VOL-02024-03 PP-00697
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC
ADVDOS. : MARCELO PIMENTEL E OUTROS
EMBDO. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS
ADVDOS. : VOLTAIRE MARENSI E OUTROS
INTDA. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
ADVDOS. : CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA E OUTROS
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