STF RE 24204 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE (ART.
66, LETRA C, C/C. ART. 20 DO DECRETO-LEI N. 3.036 DE 1944).
DISSONANCIA DE JULGADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE (ART.
66, LETRA C, C/C. ART. 20 DO DECRETO-LEI N. 3.036 DE 1944).
DISSONANCIA DE JULGADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Por acôrdo de votos, conheceram do recurso, a que negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14610 EMENT VOL-00153-03 PP-00739 ADJ 17-05-1954 PP-01561
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE TECIDOS RIO TINTO
RECORRIDA: CORINA GOMES DE SOUZA
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