STF RE 24222 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACORDÃO FUNDAMENTADO NÃO SIGNIFICA EXCESSIVAMENTE PORMENORISADO,
BASTANDO QUE A RELAÇÃO DE DIREITO DECIDIDA ESTEJA NELE COMPREENDIDA.
Ementa
ACORDÃO FUNDAMENTADO NÃO SIGNIFICA EXCESSIVAMENTE PORMENORISADO,
BASTANDO QUE A RELAÇÃO DE DIREITO DECIDIDA ESTEJA NELE COMPREENDIDA.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
05/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1954 PP-07310 EMENT VOL-00174-01 PP-00401 ADJ 13-06-1955 PP-01989
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECORRIDO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO
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