STF RE 24234 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E INFUNDADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OPOSTO A DECISÃO QUE
CONSIDEROU INEXISTENTE A FALSIDADE IDEOLOGICA, POR CONTRARIAR A
DECLARAÇÃO FALSA FATOS CONSTANTES DE REGISTROS PUBLICOS.
Ementa
E INFUNDADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OPOSTO A DECISÃO QUE
CONSIDEROU INEXISTENTE A FALSIDADE IDEOLOGICA, POR CONTRARIAR A
DECLARAÇÃO FALSA FATOS CONSTANTES DE REGISTROS PUBLICOS.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
17/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14566 EMENT VOL-00195-03 PP-01043
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RECORRIDOS: EDMUNDO VELLETRI E OUTRO
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