STF RE 24290 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO LHE ENSEJA O CONHECIMENTO PURA APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO LHE ENSEJA O CONHECIMENTO PURA APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1960 PP-06382 EMENT VOL-00444-02 PP-00679 ADJ 26-06-1961 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDSON PINHO
RECORRIDO: JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
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