STF RE 24295 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUTOMOVEL TOMADO DE ARRENDAMENTO AO SEU PROPRIETARIO. INEXISTENCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR; TRABALHADOR AUTONOMO. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO. DESPROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AUTOMOVEL TOMADO DE ARRENDAMENTO AO SEU PROPRIETARIO. INEXISTENCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR; TRABALHADOR AUTONOMO. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO. DESPROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso, a que negaram provimento.
Data do Julgamento
:
19/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14942 EMENT VOL-00154-02 PP-00782 ADJ 07-03-1955 PP-00881
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO MARIA SANTANA
RECORRIDO: ARGENTINA BARTOLOMEU MARAGLIANO
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