STF RE 243053 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SANTA
CATARINA.
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CÁLCULO.
Decisão agravada que se harmoniza com a jurisprudência
do Supremo
Tribunal Federal sobre a matéria (AGRAG 236.445, Relator Ministro
Moreira Alves).
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SANTA
CATARINA.
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CÁLCULO.
Decisão agravada que se harmoniza com a jurisprudência
do Supremo
Tribunal Federal sobre a matéria (AGRAG 236.445, Relator Ministro
Moreira Alves).
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.2002.
Data do Julgamento
:
25/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00111 EMENT VOL-02084-02 PP-00376
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADV. : PGE - SC - EDITH GONDIN
AGDOS. : DILVA CESA E OUTROS
ADV. : ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
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