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Jurisprudência


STF RE 24312 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
UMA VEZ PROVADO QUE O EMPREGADO DEIXOU O SERVIÇO DE DETERMINADA EMPRESA EM OTIMAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, NÃO E POSSIVEL ATRIBUIR A TUBERCULOSE DE QUE VEIO POSTERIORMENTE A PADECER AS MAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA REFERIDA EMPRESA.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 05/11/1953
Data da Publicação : DJ 21-01-1954 PP-00783 EMENT VOL-00161-01 PP-00508 ADJ 05-08-1957 PP-01930
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTE: CIA. PAULISTA DE SEGUROS RECORRIDO: DONATO FERNANDES
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