STF RE 24320 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL, E
NEM DIVERGENCIA DE JULGADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL, E
NEM DIVERGENCIA DE JULGADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso preliminarmente, com o desacôrdo do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
06/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-03 PP-00809 ADJ 13-02-1956 PP-00225
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOURDES AMARAL RAPOSO DE MEDEIROS
RECORRIDO: SILVIA WALLERSTEIN DE MEDEIROS
Mostrar discussão