STF RE 24369 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A EXCLUSAO ARBITRÁRIA DE UM SOCIO NÃO INTERROMPE A CONTINUIDADE DA
SOCIEDADE, AINDA QUE IRREGULAR OU DE FATO. NÃO CABE NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A CORREÇÃO DE PRETENDIDO ERRO NA APRECIAÇÃO DE
PROVAS.
Ementa
A EXCLUSAO ARBITRÁRIA DE UM SOCIO NÃO INTERROMPE A CONTINUIDADE DA
SOCIEDADE, AINDA QUE IRREGULAR OU DE FATO. NÃO CABE NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A CORREÇÃO DE PRETENDIDO ERRO NA APRECIAÇÃO DE
PROVAS.Decisão
Não tomaram conhecimento, por acoedo de votos, de ambos os recursos.
Data do Julgamento
:
19/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06639 EMENT VOL-00172-02 PP-00556 ADJ 10-06-1954 PP-06639
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) DINIZ J. SILVEIRA
2º) SANTI FORMIGORE E MIGUEL GONZALEZ
RECORRIDOS: OS MESMOS
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