STF RE 24372 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AGRAVAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE, DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DO ACIDENTE
NO TRABALHO, TRAZENDO DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA DO OPERARIO,
AUMENTA A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, AINDA QUE O MESMO JA
ESTEJA APOSENTADO. A PRESCRIÇÃO, NESSE CASO, CONTA-SE DO AGRAVAMENTO
DA SAÚDE DO EMPREGADO, E NÃO DA DATA DO ACIDENTE.
Ementa
A AGRAVAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE, DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DO ACIDENTE
NO TRABALHO, TRAZENDO DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA DO OPERARIO,
AUMENTA A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, AINDA QUE O MESMO JA
ESTEJA APOSENTADO. A PRESCRIÇÃO, NESSE CASO, CONTA-SE DO AGRAVAMENTO
DA SAÚDE DO EMPREGADO, E NÃO DA DATA DO ACIDENTE.Decisão
Conhecido e provido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11799 EMENT VOL-00186-02 PP-00715 ADJ 02-01-1956 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANACLETO TOMÉ DA SILVA
RECORRIDOS: CIA. MORRO VELHO E OUTRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 06/06/2016, RRI.
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