STF RE 24377 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIMENTO DA REVISTA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
INTERPRETAÇÃO DO ART. 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
GREVE. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SUA LEGALIDADE. APRECIAÇÃO DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONHECIMENTO DA REVISTA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
INTERPRETAÇÃO DO ART. 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
GREVE. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SUA LEGALIDADE. APRECIAÇÃO DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-02 PP-00823 ADJ 04-07-1955 PP-02228 ADJ 12-03-1956 PP-00419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARGEMIRO MARÇAL E OUTROS
RECORRIDOS: ST. JOHN DEL REY MINING CO. LTD., E A PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Mostrar discussão