STF RE 24401 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DAS SENTENCAS PROFERIDAS EM AÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO, QUALQUER
QUE SEJA O SEU VALOR, O RECURSO CABIVEL, ÚNICO E ORDINÁRIO, E O
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Ementa
DAS SENTENCAS PROFERIDAS EM AÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO, QUALQUER
QUE SEJA O SEU VALOR, O RECURSO CABIVEL, ÚNICO E ORDINÁRIO, E O
AGRAVO DE PETIÇÃO.Decisão
Conheceram do recuros à unanimidade e ainda sem divergencia de votos deram-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
01/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07987 EMENT VOL-00176-03 PP-00823 ADJ 04-07-1955 PP-02209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: "ATLANTICA" CIA. DE SUGUROS GERAIS
RECORRIDO: FRANCISCO DE QUEIROZ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/06/2016, CLU.
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