STF RE 24416 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COISA JULGADA; DECISÃO QUE A OFENDE. NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
Ementa
COISA JULGADA; DECISÃO QUE A OFENDE. NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.Decisão
Rejeitaram os embargos unanimemente; ausentes, por motivo justificado os Srs. Ministros Edgard Costa e Afrânio Costa, sendo êste último substituto do Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti, que se acha em exercício no Tribunal Superior Eleitoral.
Data do Julgamento
:
22/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00448
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: ALICE EFENTIN LOPES PINTO
EMBARGADOS: MARILENA SOARES SADER E OUTRO
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