STF RE 24422 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO DO ART. 573 DO CÓDIGO CIVIL; NÃO DISTINGUE ESTE,
QUANTO AO DEVASSAMENTO CONTRA O QUAL PROVE, ENTRE "VISAO DIRETA" E
VISAO OBLIQUA".
Ementa
INTERPRETAÇÃO DO ART. 573 DO CÓDIGO CIVIL; NÃO DISTINGUE ESTE,
QUANTO AO DEVASSAMENTO CONTRA O QUAL PROVE, ENTRE "VISAO DIRETA" E
VISAO OBLIQUA".Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso, a que nnegaram provimento.
Data do Julgamento
:
26/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01116 EMENT VOL-00162-03 PP-00840 ADJ 09-08-1954 PP-02467 ADJ 09-08-1954 PP-02474
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER
RECORRIDOS: ALBER FURTADO DE VASCONCELOS E S/MULHER
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