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Jurisprudência


STF RE 24436 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUPERADA A QUESTÃO DE SE SE REALIZOU AD CORPUS OU AD MENSURAM. INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
Não conheceram dos embargos, sem divergência.

Data do Julgamento : 01/12/1966
Data da Publicação : DJ 08-03-1967 PP-00490 EMENT VOL-00682-01 PP-00298 RTJ VOL-00040-01 PP-00110
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s) : EMBTE. : SAMI LASCANI ADV. : HAROLDO VALLADÃO EMBDOS. : JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADV. : ELIAS PIO MONTEIRO SILVA JÚNIOR
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