STF RE 24510 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUBLOCAÇÃO; RETOMADA PARCIAL PARA USO PRÓPRIO; PROVA DE NECESSIDADE
NÃO PRODUZIDA IN CASU, DETERMINANDO IMPROCEDENCIA DE DESPEJO; PURA
QUAESTIO FACTI A NÃO ENSEJAR, O USO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SUBLOCAÇÃO; RETOMADA PARCIAL PARA USO PRÓPRIO; PROVA DE NECESSIDADE
NÃO PRODUZIDA IN CASU, DETERMINANDO IMPROCEDENCIA DE DESPEJO; PURA
QUAESTIO FACTI A NÃO ENSEJAR, O USO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em decisão preliminar unânime.
Data do Julgamento
:
05/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1955 PP-04016 EMENT VOL-00206-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
RECORRIDOS: MIAMI BRUNO E OUTROS.
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