STF RE 24521 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE, EM AÇÃO RENOVATORIA ELIMINADAS, COM
ISSO, AS DESPESAS DE REINSTALAÇÃO.
Ementa
EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE, EM AÇÃO RENOVATORIA ELIMINADAS, COM
ISSO, AS DESPESAS DE REINSTALAÇÃO.Decisão
Receberam os embargos, em parte. O Sr Ministro Hahnemann Guimarães rejeitava-os in totum e os Srs Ministros Luiz Gallotti e Ribeiro da Costa os receberam totalmente.
Data do Julgamento
:
22/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19344 EMENT VOL-00363-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: MOARECK GOLFARB
EMBARGADOS: MANOEL MACÊDO (FIRMA COMERCIAL DE MANOEL MARQUES DE MACEDO)
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