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Jurisprudência


STF RE 24522 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO POSSESSORIA JULGADA IMPROCEDENTE. INDEVIDA INDENIZAÇÃO DO AUTOR. CONSIDERAR O DONO DE UMA FAZENDA DEPOSITARIO DE TUDO QUANTO TENHAM OS COLONOS EM SUAS CASAS E DAR EXTENSAO DESMEDIDA AO CONCEITO DE DEPOSITO.
Decisão
À unanimidade de votos, teve conhecimento e provimento o recurso.

Data do Julgamento : 07/12/1953
Data da Publicação : DJ 10-06-1954 PP-06639 EMENT VOL-00172-02 PP-00576 ADJ 09-05-1955 PP-01654
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTE: THEOLINA JUNQUEIRA RECORRIDO: FRANCISCO NEVES
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