main-banner

Jurisprudência


STF RE 24531 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO INCLUE-SE A VERBA RELATIVA AO REPOUSO REMUNERADO.
Decisão
Conheceram do recurso à unanimidade, e lhe negaram provimento contra os votos dos Ministros Relator e Presidente.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação : DJ 18-12-1958 PP-23003 EMENT VOL-00370-02 PP-00571
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: FÁBRICA DE CALDEIRAS A VAPÔR "CICLOPE" S/A RECORRIDO: JOVINO DIAS DO VALE
Mostrar discussão