STF RE 24579 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVOGAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DE ACIDENTES.
APLICAÇÃO DA LEI N. 605; DE 1949.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVOGAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DE ACIDENTES.
APLICAÇÃO DA LEI N. 605; DE 1949.Decisão
Conheceram do recurso à unanimidade e lhe negaram provimento contra os votos dos Ministros Afrânio Costa e Presidente.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23003 EMENT VOL-00370-02 PP-00577
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE METAIS
RECORRIDO: ALBERTO AUGUSTO MARTINS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/12/2015, RRI.
Mostrar discussão