STF RE 24595 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO: APRECIAÇÃO DE PROVAS, NÃO LHE DA INGRESSO.
Ementa
RECURSO: APRECIAÇÃO DE PROVAS, NÃO LHE DA INGRESSO.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
17/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08337 EMENT VOL-00177-02 PP-00604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO JOSÉ LUZ
RECORRIDO: DOM PEDRO DE ORLEANS E BRAGANÇA
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