STF RE 24640 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. SEU CONHECIMENTO E JULGAMENTO MESMO
QUANDO O AGRAVANTE E APELADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
O AGRAVO MANIFESTADO NO PROCESSO PELO APELADO DEVE SER CONHECIDO,
PRINCIPALMENTE SE A SUA DECISÃO INFLUIR NA DECISÃO DA CAUSA.
Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. SEU CONHECIMENTO E JULGAMENTO MESMO
QUANDO O AGRAVANTE E APELADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
O AGRAVO MANIFESTADO NO PROCESSO PELO APELADO DEVE SER CONHECIDO,
PRINCIPALMENTE SE A SUA DECISÃO INFLUIR NA DECISÃO DA CAUSA.Decisão
À unanimidade, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
08/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15237 EMENT VOL-00323-02 PP-00463
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO TAUMATURGO FILHO
RECORRIDO: JOSÉ PATRIARCA DE LIMA
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