STF RE 24647 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. DOMÍNIO PROVADO DA UNIÃO SOBRE OS BENS.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. DOMÍNIO PROVADO DA UNIÃO SOBRE OS BENS.Decisão
Não conheceram. À unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11799 EMENT VOL-00186-02 PP-00729 ADJ 02-01-1956 PP-00002
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM CATRAMBY
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão