main-banner

Jurisprudência


STF RE 24672 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Servirá de ementa a do acórdão recorrido.
Decisão
Não tomaram conhecimento, por decisão unânime.

Data do Julgamento : 28/01/1954
Data da Publicação : DJ 29-07-1954 PP-09024 EMENT VOL-00179-03 PP-00860 ADJ 01-08-1955 PP-02572
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: JOSÉ DE BRITO FREIRE
Mostrar discussão