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Jurisprudência


STF RE 24677 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO; COMPREENDE O AUMENTO SALARIAL DECORRENTE DO REPOUSO REMUNERADO.
Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, negando-se-lhe provimento, contra o voto do Sr. Ministro Afrânio Costa.

Data do Julgamento : 11/01/1954
Data da Publicação : DJ 08-07-1954 PP-07987 EMENT VOL-00176-03 PP-01007 ADJ 04-07-1955 PP-02209
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: LAMINAÇÃO NACIONAL DE METAIS RECORRIDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA
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