STF RE 24694 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. ENTENDIMENTO DO JUIZ.
APRECIAÇÃO DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI E DE
DIVERGENCIA DE JULGADOS.
Ementa
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. ENTENDIMENTO DO JUIZ.
APRECIAÇÃO DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI E DE
DIVERGENCIA DE JULGADOS.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
23/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10756 EMENT VOL-00183-03 PP-001120 ADJ 10-10-1955 PP-03607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: J.J. PEREIRA
RECORRIDOS: ALMIR DE MIRANDA PINHO E OUTROS
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