STF RE 24702 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Competência. Contratos complexos. Art. 58 do Código Civil. Descabimento do apelo extremo.
Ementa
Competência. Contratos complexos. Art. 58 do Código Civil. Descabimento do apelo extremo.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso à unânimidade.
Data do Julgamento
:
03/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-12-1954 PP-15863 EMENT VOL-00199-02 PP-00392 ADJ 18-07-1956 PP-00908 ADJ 31-01-1955 PP-00333
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO EIFLER FONSECA
RECORRIDO: CARLOS BELINZONI
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