STF RE 247042 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
I. - Embargos de declaração interpostos de decisão
singular do Relator, que acolhendo o agravo julgou o RE, dando-lhe
provimento. Conversão dos embargos em agravo.
II. - Contribuição social: provimento do RE com base no
decidido pelo Plenário no RE 232.896-PA, Velloso, (RTJ 170/993).
Provimento do RE para o fim de ser denegada a segurança.
III. - Embargos de declaração convertidos em agravo. Não
provimento deste.
Ementa
PROCESSUAL CIVI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
I. - Embargos de declaração interpostos de decisão
singular do Relator, que acolhendo o agravo julgou o RE, dando-lhe
provimento. Conversão dos embargos em agravo.
II. - Contribuição social: provimento do RE com base no
decidido pelo Plenário no RE 232.896-PA, Velloso, (RTJ 170/993).
Provimento do RE para o fim de ser denegada a segurança.
III. - Embargos de declaração convertidos em agravo. Não
provimento deste.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.09.2001.
Decisão: Por unanimidade, a Turma deliberou retificar a proclamação da decisão, para que conste o seguinte: “Por unanimidade, a Turma conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e negou provimento a este”. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00061 EMENT VOL-02053-09 PP-02047
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTES. : COMPANHIA INDUSTRIAL CATÁGUASES S/A E OUTRA
ADVDOS. : DANIELA SILVA DE GUIMARÃES SOUTO E OUTROS
ADVDO. : ESDRAS DANTAS DE SOUZA
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PFN - JOAQUIM ALCEU LEITE SILVA
Mostrar discussão