STF RE 24723 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO; NÃO E NECESSARIA A PROVA DE
ACIDENTE INDIVIDUADO, BASTANDO QUE A PERDA DE CAPACIDADE LABORATIVA
RESULTE DO EXERCÍCIO DO TRABALHO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO; NÃO E NECESSARIA A PROVA DE
ACIDENTE INDIVIDUADO, BASTANDO QUE A PERDA DE CAPACIDADE LABORATIVA
RESULTE DO EXERCÍCIO DO TRABALHO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-03 PP-01048 ADJ 04-07-1955 PP-02209
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: SEGURADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
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