STF RE 247359 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO. ARTS. 557, PARÁGRAFO 1 , DO C.P.C., E
317 DO R.I.S.T.F.: PRAZO DE CINCO DIAS.
1. Agravo não conhecido, por intempestivo.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO. ARTS. 557, PARÁGRAFO 1 , DO C.P.C., E
317 DO R.I.S.T.F.: PRAZO DE CINCO DIAS.
1. Agravo não conhecido, por intempestivo.Decisão
A Turma não conheceu do agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 25.04.2000.
Data do Julgamento
:
25/04/2000
Data da Publicação
:
DJ 16-06-2000 PP-00036 EMENT VOL-01995-04 PP-00734
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTES. : LORENA HANEMANN E OUTROS
ADVDOS. : RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVDO. : PGE-SC - JENZ PROCHNOW JUNIOR
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: (05).
Análise: (AAF).
Inclusão: 29/06/00, (MLR).
Alteração: 30/05/03, (MLR).
Alteração: 05/10/17, PDR.
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