STF RE 247987 ED / PB - PARAÍBA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração: caráter infringente: rejeição.
Ementa
Embargos de declaração: caráter infringente: rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração em recurso extraordinário. Deferiu, porém, o pedido de comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para a imediata execução do acórdão embargado, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Sydney Sanches na ausência, do Ministro Moreira Alves. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octavio Gallotti. 1ª. Turma, 08.08.2000.
Data do Julgamento
:
08/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 01-09-2000 PP-00114 EMENT VOL-02002-05 PP-00927
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.: JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
ADVDOS.: IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTRO
EMBDO.: ROBERTO BERNARDINO DA CRUZ
ADVDOS.: RODRIGO DOS SANTOS LIMA E OUTROS
ADVDO.: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO
EMBDO.: DIRETÓRIOS MUNICIPAL E REGIONAL DA PRP
ADVDOS.: ENIR BRAGA E OUTRO
INTDO.: COLIGAÇÃO "FRENTE POPULAR" - PT/PMDB
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